A Câmara de Americana quer se antecipar à instalação dos equipamentos de controle de velocidade e regulamentar a utilização desses aparelhos. Conforme reportagem divulgada ontem com exclusividade pelo LIBERAL, os radares deverão estar implantados em dezembro. Paralelamente a isso, tramita desde agosto na Câmara o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Antonio Crivelari (PP), que proíbe a instalação de radares móveis na cidade. O parlamentar já adiantou que vai solicitar à Setransv (Secretaria de Transportes e Sistema Viário) que dê continuidade à implantação somente após a votação da lei.
Fonte: O Liberal
Pelo projeto, os radares móveis ficam proibidos no território da cidade. A autorização seria somente para os radares fixos, desde que sejam devidamente sinalizados. Na última sessão da Câmara, o próprio autor solicitou adiamento do projeto pelo período de 30 dias. Com isso, a matéria deverá voltar à pauta somente nas duas últimas sessões do ano, em dezembro.
Crivelari disse que poderá submeter ao plenário um pedido de redução do período de adiamento. A espera deve ocorrer somente até o envio dos pareceres do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). “Existem duas correntes, uma que fala sobre a legalidade da instalação dos radares sem aviso prévio ao motorista e outra que fala da ilegalidade”, afirmou o vereador. “Aparentemente há princípios de ilegalidade porque não se pode ser sujeito à fiscalização sem aviso. O motorista não pode ser pego desavisado, senão é um caça-níquel”.
O vereador lembrou que é importante a Câmara votar o projeto antes da instalação porque, se a proibição for aprovada, o município terá prejuízo. No entanto, o secretário de Transportes e Sistema Viário, Jesuel de Freitas, disse que os equipamentos já foram comprados porque o contrato com a empresa fornecedora já foi assinado.
Apesar disso, ele se mostrou disposto a aguardar a regulamentação pela Câmara. “Hoje não temos algo proibindo. Por enquanto é um projeto de lei e o Poder Legislativo tem autonomia. Se o projeto for aprovado, vamos cumprir”, garantiu. Ele disse que está à disposição para discutir com os vereadores a regulamentação, mas adiantou que não haverá pegadinhas aos motoristas. “A divulgação sobre a posição dos radares será feita um dia antes e também haverá sinalização. O nosso objetivo é educar”, afirmou.
O contrato prevê a implantação de dois radares móveis na cidade. Ao todo, serão 30 equipamentos, entre controladores de avanço de sinal, radares fixos, móveis e lombadas eletrônicas. Os primeiros locais a receberem os equipamentos são os cruzamentos entre as ruas Fernando Camargo e Rui Barbosa, avenidas Nove de Julho e Rafael Vitta, além das avenidas Cillos e Saúde.
Fonte: O Liberal