O Sindicond (Sindicado dos Condomínios do Estado de São Paulo) vai questionar na Justiça a elevação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em mais de 1.000% para 17 condomínios de alto padrão de Americana.
O presidente da entidade, José Luiz Bregaida, disse que as reclamações dos condôminos serão compiladas e estudadas em uma reunião com o corpo jurídico do órgão, que acontecerá no dia 5 de fevereiro. Enquanto isso, como a primeira parcela do imposto vence neste segunda-feira, a orientação aos contribuintes é para que efetuem o pagamento.
“Um erro não justifica o outro. Se o contribuinte pagou não quer dizer que ele concorda com o lançamento do imposto. Isso será avaliado depois pela Justiça”, explicou Bregaida. “Assim que a sentença sair, e vai sair vitoriosa, os contribuintes podem receber o dinheiro de volta”.
Ele disse que o embasamento jurídico da ação ainda será estudado. “Achei muito estranho que o IPTU dos condomínios tenha sido reajustado e dos demais imóveis não”, ponderou.
“O prefeito (Diego De Nadai, PSDB) não é o todo-poderoso, que faz o que quer com uma canetada. Ele vai ter que provar que investiu tanto em uma determinada região da cidade e não investiu em outras”.
Para o sindicalista, a elevação do imposto chega a ser uma questão de discriminação contra os condomínios. “O bairro pode ser rico e não ter recebido investimento nenhum da Prefeitura. Fizeram um ‘chutômetro’ e, se teve algum investimento a mais que os outros bairros, o prefeito terá de provar”, afirmou.
Ele ainda questionou o fato de a revisão da Planta de Valores dos condomínios ter sido feita somente agora. “Se havia um erro no lançamento, então o prefeito foi conivente com esse erro por quatro anos. Então quer dizer que ele foi incompetente no primeiro mandato. Por que esse aumento não foi feito desde o primeiro ano de governo dele? Ou então por que não foi feito antes das eleições?”, questionou.
PREJUÍZOS
Ele acredita que o valor elevado do IPTU pode até mesmo prejudicar futuros investimentos na cidade. “Os investidores vão pensar duas vezes antes de vir para Americana porque ninguém mais vai querer morar em condomínio”, avaliou. O sindicalista ressaltou que os contribuintes também podem ingressar com ações individuais para reivindicar a revisão do imposto.
A justificativa da Prefeitura de Americana para a readequação dos imóveis na Planta de Valores é que eles sofreram valorização no mercado. Anteontem, um grupo de condôminos lotou o plenário, durante a sessão da Câmara, mas não conseguiu articular uma reunião com o prefeito para discutir o assunto.
Fonte: Jornal O Liberal