O prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB), vai revogar a política de desenvolvimento econômico do governo do ex-prefeito Erich Hetzl Júnior (PPS) para colocar em prática um plano que considera mais agressivo na estratégia de atração de novas empresas para o município.
Um plano com uma série de incentivos fiscais, com a redução ou isenção de tributos municipais, foi lançado ontem pelo prefeito, que falou em “ir para o ataque”, no sentido de inserir Americana definitivamente na guerra fiscal com os demais municípios da região.
Trata-se do Promaie (Programa Municipal de Atração de Investimento Empresarial), que será instituído após a aprovação de projeto de lei que será protocolado hoje na Câmara. Entre os benefícios fiscais previstos, estão a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), além da redução da alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2%.
Outro ponto considerado o carro-chefe do programa é o reembolso de até 50% da quota do município sobre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova empresa ou empresa em expansão.
Os benefícios serão concedidos para os novos empreendimentos ou em expansão no município pelo período de 10 anos. O prefeito garantiu que não há renúncia de receitas com os benefícios, já que esses tributos ainda não existem.
“É Americana indo para o ataque na questão do desenvolvimento econômico. É uma lei até mais agressiva do que as que existem na região”, disse Diego. “Para nós, é mais difícil entrar nessa disputa pelo preço elevado da terra e pela quantidade diminuta de espaço”.
Ele disse que o plano anterior, instituído pela Lei Municipal 4.586/08, que ele mesmo aprovou como vereador, era inviável. “A lei atual é pouco atrativa. Faltou arrojo e ela nem chegou a ser colocada em prática. Agora procuramos desonerar ao máximo a instalação de novas empresas e a expansão das que já existem”, afirmou.
Além dos incentivos fiscais, o projeto prevê que a nova empresa também receberá apoio da Prefeitura para serviços na área onde será implantada, que vão desde limpeza até trabalhos de engenharia. O benefício será concedido mediante a avaliação do faturamento anual da empresa, valor do investimento, previsão da média salaria e da criação de postos de trabalho e nível de impacto ambiental.
O prefeito disse que não vai solicitar a votação do projeto em regime de urgência pela Câmara. Por isso, a matéria ficará para ser instituída somente no ano que vem, após o recesso. O projeto foi elaborado em parceria com o Fórum de Desenvolvimento de Americana, que reúne várias entidades representantes da sociedade civil.
Fonte: O Liberal