O promotor da Infância e Juventude em guia de Americana, Rodrigo Augusto de Oliveira, afirmou ontem que ingressará com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Americana pelo descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2009, no qual a Administração se comprometeu a abrir 946 novas vagas em creches até o início do ano letivo de 2011.
Segundo o promotor, cerca de 500 vagas foram disponibilizadas, entretanto, o TAC não foi cumprido em sua plenitude. A ação será encaminhada à Justiça na semana que vem e pede a disponibilidade urgente das vagas ou a inclusão dos alunos em colégios particulares, pagos pela Administração.
“Lamentavelmente as vagas não foram disponibilizadas e diariamente tanto o Conselho Tutelar quando o MP (Ministério Público) recebem queixas de mães que não têm onde deixar os filhos. Não se trata de um favor do poder público, mas sim de um direito previsto na Constituição Federal”, afirmou o promotor em entrevista coletiva.
Segundo ele, em setembro do ano passado, houve uma vistoria in loco em duas creches, no bairro Jaguari e Jardim Brasil, e foi constatado que as obras estavam paralisadas. “Voltamos agora em janeiro e constatamos que as obras continuam paradas”, explicou.
Oliveira disse que a disponibilidade das vagas requisitadas na ação ainda não tem prazo definido, mas será considerado o início do ano letivo. “Já estamos praticamente no início do ano letivo. Tenho que propor um prazo razoável para que possa ser atendido, porém, curto”, disse o promotor.
Cadastro
As famílias interessadas em vagas para crianças em creches de Americana deverão realizar um cadastro na sede do Conselho Tutelar do município. De acordo com o conselho, nos últimos seis meses, entre 150 e 200 mães procuraram o órgão para requisitar vagas. “Existe uma grande demanda, mas não temos números precisos ainda.
Necessitamos que os interessados nos procurem. Volto a lembrar que somente vagas para creche”, disse o conselheiro Padro Gatti. Os documentos devem ser levados na Avenida da Saudade, número 59, no bairro Cordenonsi. Mais informações pelo telefone: 3471-9830.