O calote da Prefeitura de Americana ao Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana) rendeu a apresentação de duas denúncias de prática de improbidade administrativa pelo prefeito Diego De Nadai (PSDB) ao MP (Ministério Público) e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
As representações foram protocoladas ontem pelos vereadores de oposição, Celso Zoppi (PT) e Adelino Leal (PT). A denúncia aponta que o calote já teria chegado a R$ 11,3 milhões, dos quais R$ 3,8 milhões são referentes às contribuições dos servidores não repassadas e R$ 5,9 milhões à parte patronal, além dos juros e multas. O atraso nos repasses já está próximo de completar um ano.
Os parlamentares apontaram que os servidores contribuem mensalmente para o Ameriprev, através de descontos retidos diretamente dos salários pela Prefeitura. O valor corresponde a 11% do rendimento. Segundo a denúncia, o recolhimento da contribuição deve ser feito pela Prefeitura ao Ameriprev até o dia 20 do mês seguinte. A municipalidade também deve depositar a parte patronal, o equivalente a 13,47% da folha de pagamento, para a manutenção do fundo de previdência.
Na representação, os vereadores denunciaram que a Prefeitura não tem recolhido a parte patronal. “O que ainda causou maior surpresa é o fato de que os valores descontados dos vencimentos dos segurados também não são repassados/recolhidos em sua integralidade pela Prefeitura, fato esse que é inadmissível, pois esses valores são descontados/retidos dos vencimentos dos servidores”, diz a representação. A ausência dos repasses da parte dos servidores já motivou uma investigação da Prefeitura pela Polícia Civil pela prática de crime de apropriação indébita. O caso foi encaminhado para a Polícia Federal.
Prejuízos
Os vereadores apontaram ainda que a irregularidade causa danos aos cofres públicos, tendo em vista que o pagamento em atraso resulta em juros de 0,5% ao mês e multa de 2%, além da atualização monetária. “Convém frisar ainda que sendo confirmadas as informações acima, pode estar ocorrendo desvio de finalidade na aplicação dos recursos não repassados, visto que tais recursos previdenciários só poderão der utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários”, argumentaram.
Eles solicitaram aos órgãos que investiguem a ocorrência de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade, o que caracterizaria a improbidade administrativa. Eles também anexaram à representação a informação de que a Prefeitura não possui, desde janeiro deste ano, o CRP (Certificado de Regullaridade Previdenciária) em função da inadimplência com o Ameriprev.
Fonte: Jornal O Liberal
Políticos!!!! TODOS IGUAIS!!!!! E agora, prefeito?