A base aliada ao governo aprovou ontem, na sessão da Câmara de guia da cidade Americana, o projeto de lei que autoriza o prefeito Diego De Nadai (PSDB) a ampliar seu poder de captação do fundo de reserva do município. O montante que poderá ser retirado pela Prefeitura equivaleria a cerca de R$ 25 milhões e será destinado ao pagamento de contrapartidas de convênios para a execução de obras na cidade. O fundo é formado pelo dinheiro depositado judicialmente por contribuintes que questionam a cobrança de impostos. Para a oposição, a medida poderá prejudicar o pagamento de precatórios e credores que aguardam há anos na fila para receber da Prefeitura.
A estratégia da base aliada para ver o projeto aprovado foi, mais uma vez, a votação em regime de urgência especial. Além disso, as explicações sobre o projeto não foram em nada aprofundadas. Sem entender o projeto, a oposição votou contra ou se absteve da votação. Mesmo assim, o projeto foi aprovado com sete votos favoráveis.
O fundo de reserva foi instituído pela Lei Municipal 4.682/2008 pelo ex-prefeito Erich Hetzl Júnior (sem partido). A lei permite que o Executivo utilize até 70% dos recursos depositados judicialmente exclusivamente para o pagamento de precatórios e dívidas. Os 30% restantes ficam reservados em caso de o município perder as ações judiciais. Agora, o dinheiro poderá ser investido em obras.
O líder do governo, Luiz Antonio Crivelari (PP), limitou-se a dizer que o dinheiro será usado para as contrapartidas para os convênios assinados pelo município para a execução de obras na cidade, em especial as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O LIBERAL apurou que a Prefeitura já estaria em negociação para captar recursos de cerca de R$ 80 milhões para obras do DAE (Departamento de Água e Esgoto) através do PAC e que mudanças no comando da autarquia já estariam em negociação justamente para administrar esses recursos.
O projeto aprovado ontem ainda permite que o Executivo avance um pouco mais sobre o dinheiro reservado. Quando o saldo atingir 80% do que deve ser reservado, o Poder Executivo terá que fazer a reposição, em um prazo de até 48 horas. O líder da oposição, Celso Zoppi (PT), criticou que a retirada do dinheiro do fundo vai prejudicar o pagamento de precatórios, cuja execução é determinada pela Justiça. Crivelari garantiu que os pagamentos estão acontecendo e que equivalem a apenas 15% do volume depositado.
Fonte: Jornal o Liberal