Os direitos previstos na Lei de Acessibilidade ainda estão longe de ser alcançados pelas pessoas com deficiência em Americana. A pouco mais de um ano para o fim do prazo estipulado pelo decreto publicado em 2004 pelo governo federal, a cidade ainda conta com poucos espaços adequados às normas.
No transporte na cidade de Americana, por exemplo, apenas 27% da frota é composta por veículos adaptados, sendo que a legislação determina, no entanto, que o índice precisa chegar a 100% até 2014.
A confirmação de que o Brasil seria sede da Copa do Mundo ampliou as discussões envolvendo a acessibilidade. Mesmo tendo cogitado a possibilidade de fazer parte da lista de cidades que seriam subsede do evento para recepcionar uma das seleções que vai participar da competição, a presença de calçadas com piso tátil, rampas e semáforos sonoros em Americana é exclusiva a pontos específicos próximos ao Terminal Urbano e do Centro de Proteção à Cegueira.
Enquanto isso, as quedas são cada vez mais frequentes e a locomoção pelas vias da cidade acaba dependendo da solidariedade de pedestres e motoristas.
Apesar de contar com um item direcionado às regras que devem ser aplicadas no transporte coletivo, a frota em Americana possui apenas 29 veículos adaptados de um total de 106 ônibus.
Dessa quantidade, oito pertencem à VCA (Viação da Cidade de Americana) e 21 à VPT (Viação Princesa Tecelã), sendo que parte deles costuma apresentar falhas quando são utilizados pelos cadeirantes.
Morador do bairro Cidade Jardim, Lorival Parga, de 51 anos, enfrenta diariamente as dificuldades de depender do transporte adaptado. Usuário da linha que liga o bairro onde mora com o Mathiensen, o aposentado precisa ficar esperando pelo ônibus com rampa de acesso.
“Não existe política de acessibilidade em Americana. Os veículos que possuem rampa, muitas vezes estão quebrados e eu tenho que esperar até quatro horas para conseguir sair de casa e chegar ao Centro”, lamenta.
‘Perdi a conta de quantas vezes caí da cadeira’
Com informações detalhadas relacionadas ao planejamento e urbanização das áreas públicas, guias rebaixadas e piso tátil direcional e de alerta não são encontrados nem mesmo no Paço Municipal. Em pontos importantes da cidade, como o Centro Cívico e a Biblioteca Municipal, não há sinais de itens de acessibilidade.
“Temos sorte que existe muita gente que é solidária para nos ajudar a andar pela rua. Perdi a conta de quantas vezes caí da cadeira de rodas tentando atravessar uma rua ou andar pela calçada”, afirma Parga.
Conforme determina a legislação, os espaços públicos que forem construídos, reformados ou ampliados após a publicação do decreto precisam atender o s padrões das normas técnicas de acessibilidade. A norma, porém, não foi cumprida nem mesmo na Rede Nossos PAIs (Programa de Atendimento Imediato), que foi lançada oficialmente em 2011. Apesar de possuir rampas e sanitários adaptados, nenhuma das unidades de saúde possui piso tátil.
No ano passado, a Câmara aprovou a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade, que conta com representantes de entidades ligadas aos deficientes, advogados, engenheiros, arquitetos e membros do poder público.
No entanto, para o vereador Celso Zoppi, indicado pela Câmara, os estudos não foram suficientes para melhorar a situação da cidade. “Avançamos muito porque conseguimos chamar a atenção de estabelecimentos comerciais, principalmente bancos, igrejas e farmácias. Mas a Prefeitura de Americana, porém, parece que parou no tempo”, afirma.
Questionada, a Administração Municipal justificou que está aguardando o estudo da comissão, mas negou a situação dos prédios públicos. “Com base nesses dados, o passo seguinte é tomar as providências para que a acessibilidade seja garantida. Vale ressaltar que todos os projetos elaborados atualmente pela Secretaria de Planejamento já contemplam o quesito acessibilidade”, afirmou a assessoria de imprensa, por meio de nota.
Fonte: Jornal O Liberal