A demonstração de tentativa de acordo com a oposição para votação do projeto que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo na cidade Americana, na realidade não passou de um teatro do governo e da base aliada. Na primeira sessão da Câmara de Americana, ontem, após o retorno do recesso, a bancada de situação manobrou mais uma vez e conseguiu a aprovação do projeto da forma como foi encaminhado pelo prefeito Diego De Nadai (PSDB). O projeto diminui o tamanho das calçadas e as áreas de lazer e institucionais de loteamentos de interesse social que, segundo a proposta, poderão ser aprovados apenas por decreto do prefeito, sem a necessidade de aprovação pela Câmara.
Sem consenso entre a base e a oposição, a mensagem de alteração do projeto enviada pelo prefeito e as emendas da oposição não alcançaram os nove votos necessários para aprovação. Com isso, prevaleceu o texto encaminhado originalmente pelo Poder Executivo. A falta de acordo entre as bancadas coloca em risco a aprovação em segunda discussão, na semana que vem, das restrições aos condomínios horizontais que se proliferaram em bairros como Jardim Terramérica, Parque Universitário e Parque Novo Mundo, já que as emendas que tratam desse assunto estão anexadas ao projeto do Executivo.
As restrições aos condomínios, de autoria do presidente da Câmara, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), são consenso entre os vereadores e foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão, ontem. No entanto, a oposição discorda do projeto do Executivo ao qual essas emendas estão apensadas, já que a proposta diminui o tamanho das calçadas em loteamentos de interesse social de 2,5 metros para 1,5 metro e estabelece reserva mínima de 35% para áreas verdes, de uso institucional (para construção de escolas, creches e postos de saúde) e vias públicas. Atualmente, essa reserva fica entre 40% e 45%. Outra alteração é que esses loteamentos não precisam mais passar pela Câmara.
Com a necessidade de reunir nove votos, durante a semana o governo negociou com a oposição e se comprometeu a encaminhar alterações no projeto. A mensagem foi encaminhada. No entanto, a oposição optou por outra emenda, apresentada pelo vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que mantinha as dimensões nesses loteamentos como estão previstas atualmente na legislação. Como o projeto deve ser votado antes das emendas, houve aprovação por unanimidade. Em seguida, a mensagem do Executivo foi rejeitada pela oposição. O troco foi também a rejeição das emendas de Oswaldo pela base aliada. Com isso, prevaleceu o texto do projeto original.
Os vereadores Oswaldo, Celso Zoppi (PT), Adelino Leal (PT), Divina Bertalia (PDT), Marco Antonio Alves Jorge (PDT) e Félix Martins (PHS) prometeram que votam contra o projeto na semana que vem. Sem eles, não haveria os nove votos necessários para a aprovação do projeto. Apesar do risco de ver rejeitadas em conjunto as emendas que impõem restrições aos condomínios horizontais, Sacilotto disse que está tranquilo quanto à aprovação na próxima sessão.
Projeto prejudica os bairros mais pobres
Para a bancada de oposição, da forma como foi aprovado ontem o projeto prejudica os futuros loteamentos de interesse social, apesar de minimizar o problema do adensamento populacional provocado pela proliferação dos condomínios horizontais em bairros como Jardim Terramérica.
Pela proposta, o tamanho da calçada e das áreas de lazer e institucionais será reduzido nos loteamentos de interesse social. A estratégia da base aliada foi o silêncio. Ninguém defendeu o projeto do Executivo, enquanto a oposição discursou contra a matéria.
“Isso é termos bairros de primeira e segunda classe na cidade”, reclamou o vereador Oswaldo Nogueira (DEM). “Não é porque são loteamentos de interesse social que vamos fazer com que essa população tenha menos qualidade de vida”. “A demanda de serviços públicos está aumentando e a frota de veículos também e nós estamos diminuindo ruas”, defendeu o vereador Adelino Leal (PT). “É lamentável chegarmos aonde chegamos. Retrocedemos ao voltar ao projeto original. Um projeto desse não tem como ser aprovado”, argumentou Marco Antonio Alves Jorge (PDT).
Fonte: Jornal o Liberal