A proposta de mais uma edição da campanha de regularização de desdobros de lotes chega no momento em que guia Americana já convive com os transtornos provocados pelo incentivo ao adensamento populacional nos últimos anos. O desdobro é o fracionamento de um lote em duas partes. Com a prática da divisão de lotes em Americana, muitas famílias ficam em situação complicada porque possuem a documentação de apenas um imóvel. A cada ano, a Câmara costumava aprovar leis que concediam a anistia, o que incentivava os proprietários de imóveis a executarem construções e divisões irregulares.
Nos últimos 20 anos, Americana ganhou 24 mil lotes residenciais, o que equivale a 25% do total de imóveis no município. Esse crescimento está diretamente relacionado com a subdivisão irregular dos terrenos. Para quem acha que a questão está longe de sua realidade, só precisa começar a pensar em quantas notícias de falta d’água, trânsito caótico, despejo de esgoto sem tratamento nos mananciais, falta de vagas em escolas já teve acesso nos últimos tempos. Tudo isso é reflexo do crescimento populacional sem planejamento.
O último prazo previsto na lei para a regularização dos lotes desdobrados venceu em 19 de março do ano passado, o que seria improrrogável. No entanto, o projeto de lei 27/2012, dos vereadores Luiz Antonio Crivelari (PSD) e Paulo Sérgio Vieira Neves (PSC), estabelece mais 16 meses para as novas regularizações.
“Sobre a população de cada loteamento é dimensionada a infraestrutura que será realizada no bairro”, explicou o presidente da Câmara de Americana, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que é engenheiro e sempre se manifestou contra os projetos que resultam no adensamento populacional. “Se aumenta o número de habitantes, aumenta também o volume a ser atendido pela infraestrutura”.
Ele explicou que a divisão de um lote em dois pode resultar em problemas no futuro. Em Americana, o tamanho mínimo do lote sempre foi fixado em 300 metros quadrados. A partir de 2001, a legislação municipal permitiu que os lotes fossem divididos em dois nos loteamentos de caráter social. Acontece que, através de uma brecha na lei, empresas privadas também começaram a promover os loteamentos sociais, o que resultou em um maior adensamento populacional.
A proliferação dos chamados “meio-terrenos” só começou a ser estancada em 2008, com a aprovação do PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado), que restringiu os loteamentos sociais aos programas habitacionais da Prefeitura e de entidades sem fins lucrativos. Ainda assim, os projetos de loteamento que já estavam em tramitação na Prefeitura foram mantidos. Para o vereador, com tantos reflexos no cotidiano da população como um todo, o poder público tem que saber a importância da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “O loteamento, depois de aprovado, é irreversível”, destacou.
Fonte: Jornal O Liberal