A aprovação da Lei Municipal 4.603/2008, que estabeleceu uma quota de honrarias a ser proposta por cada vereador de guia Americana, não foi suficiente para limitar a quantidade de títulos de cidadão americanense, títulos de cidadão emérito e medalhas entregues pelos parlamentares na atual legislatura.
Em relação ao mandato passado, quando não havia limite de honrarias a serem apresentadas, o número de homenagens aumentou em 75% na atual legislatura.
Desde 2009, os vereadores apresentaram um total de 63 títulos e medalhas. De 2005 a 2008, foram concedidas 36 homenagens, com a apresentação de duas medalhas, 26 títulos de cidadão americanense e oito títulos de cidadão emérito.
Na ocasião em que foi aprovada a Lei Municipal que limitou o número de honrarias, proposta pela Mesa Diretora da Casa época, a justificativa era a necessidade de uniformizar e organizar a concessão de honrarias. No entanto, já existia uma corrente de críticas em relação ao volume de homenagens promovidas pela Câmara.
A principal crítica é que os vereadores ocupavam seus mandatos para proporem as homenagens e deixavam de lado as funções primordiais da vereança, que são legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Além disso, o número elevado de honrarias banalizou as homenagens, que passaram a ser oferecidas cada vez mais “em massa”. Outro argumento é que as honrarias podem ser utilizadas como instrumento de adulação para garantir apoio político e financeiro para campanhas eleitorais.
Acontece que, após a limitação, a quantidade de honrarias apresentadas quase dobrou na atual legislatura. Com a quota de 14 homenagens para cada vereador, tem parlamentar que já quase atingiu o limite de honrarias a serem apresentadas.
Atualmente, a lei prevê que cada vereador pode apresentar, em cada mandato, quatro títulos de cidadão americanense, quatro títulos de cidadão emérito e seis medalhas.
A lei ainda estabelece que os títulos de cidadão devem ser oferecidos a pessoas que tenham prestado ao município relevantes serviços públicos, comprovados por intermédio de documentos públicos ou particulares autênticos e registros jornalísticos e que contem com histórico de vida exemplar, do qual constem atividades de cunho social, científico, artístico, cultural, político, esportivo ou filantrópico.
Outro quesito previsto na lei é que as honrarias devem ocorrer somente até 90 dias antes das eleições, justamente com a tentativa de evitar o uso das homenagens com finalidade eleitoreira.
Presidente de comissão admite que pode haver uso eleitoral
A presidente da Comissão Especial de Honrarias da Câmara de Americana, Divina Bertalia (PDT), admitiu que a elevação do número de homenagens oferecidas pelos vereadores pode ter cunho eleitoreiro.
Ela acredita que é necessário observar todos os critérios previstos na legislação, para que as homenagens ocorram de maneira justa.
Autora da proposição de 10 títulos e medalhas, a vereadora é a segunda no ranking do número de honrarias apresentadas e alegou que tem direcionado as homenagens para a classe cultural, que permaneceu esquecida durante muito tempo.
“A honraria que é dada ao cidadão vai agregar maior credibilidade à cidade, vai servir de referência e estimular a população a olhar esse bom exemplo e talvez acatar esse exemplo na sua vida”, afirmou.
Ela lembrou que os vereadores não precisam cumprir a quota estabelecida para a apresentação das honrarias, mas que a elevação pode estar relacionada com interesses. “Talvez seja porque muitos utilizam essa ferramenta como instrumento eleitoreiro e por isso neste ano esteja tendo muito”, afirmou.
A vereadora não quis comentar se hoje existe uma vulgarização das honrarias, mas que está disposta a discutir a possibilidade de limitar ainda mais a quota de cada vereador.
“Se essa reflexão for feita, é muito bem-vinda. É preciso discutir esse assunto com segmentos que representam a sociedade e com pessoas que possuem mais experiência e já passaram por aqui”, avaliou.
Crivelari é o campeão das honrarias
O vereador Luiz Antonio Crivelari (PSD) é o primeiro do ranking quando se trata da concessão de honrarias municipais. Da quota de 14 homenagens para cada vereador, ele já apresentou 13.
“A minha origem é em uma corporação que preza muito por reconhecer as pessoas. Essa é a minha formação”, justificou o parlamentar, que é oficial reformado da Polícia Militar.
Ele alegou que as pessoas homenageadas por ele realmente mereciam as honrarias. “As medalhas e os títulos existem e estão aí para serem concedidos. As honrarias dignificam as pessoas e exaltam o bom exemplo”, afirmou.
Questionado sobre a atual quota de honrarias para cada vereador, Crivelari acredita que o número é suficiente. Ele avaliou a quantidade como razoável e não pretende propor alterações.
Sobre o uso político das honrarias, o vereador admitiu que pode haver essa utilização. “Nós somos políticos e qualquer ato que façamos terá cunho político. Mas a princípio vejo as honrarias como uma forma de prestigiar aqueles que fizeram o bem para a cidade”, avaliou.
Fonte: Jornal O Liberal