Um ano e três meses depois, a Polícia Civil concluiu o inquérito instaurado para investigar as irregularidades na contratação do show do cantor Toquinho pela Prefeitura da cidade de Americana, em 18 de dezembro de 2009.
No relatório final do inquérito policial, o delegado responsável, Coligni Luciano Gomes, confirmou as irregularidades apontadas no processo de contratação do show.
Conforme já havia adiantado pelo LIBERAL, também foi confirmada a existência de um documento com a assinatura falsa do cantor no processo administrativo da contratação.
As irregularidades já haviam sido apontadas por uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) formada na Câmara, que encaminhou o caso para a Polícia.
O relatório final do inquérito será agora encaminhado para apreciação do Ministério Público e do Juízo da 2ª Vara Criminal.
Outras duas ações cíveis também tramitam no Fórum sobre o caso, uma movida pelo Ministério Público e outra pela Prefeitura contra a empresa contratada irregularmente para a realização do evento.
Entre as irregularidades constatadas pela Polícia, estão a não contratação imediata do artista e a falta de documentos fiscais de comprovação dos gastos.
A Prefeitura desembolsou R$ 119.274,55 pelo show. No entanto, o processo administrativo conta com comprovantes de apenas R$ 91.820,28.
O relatório afirma que não há comprovação de superfaturamento do show ou que agentes públicos tenham levado vantagem na contratação.
A investigação da Câmara foi deflagrada porque o produtor do evento “emprestou” o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de outra empresa para contratar com a Prefeitura.
“Debita-se à incauta preparação, na qual sequer verificou-se que o contratado não possuía CNPJ, o que, a evitar-se um débito político, recorreu-se de afogadilho, à contratação de outra empresa de forma a cumprir com o compromisso assumido com a população, artista e demais que forneceram a infraestrutura para o evento”, relatou o delegado.
Assinatura falsa
Apesar da contestação da falsidade do documento de exclusividade que teria sido assinado pelo cantor Toquinho, o delegado admitiu a impossibilidade de apontar o culpado.
Ele concluiu que o documento falso foi juntado ao processo para justificar a contratação do show sem licitação, já que a Lei de Licitações obriga que a dispensa da concorrência só seja feita quando o contrato é executado com o representante exclusivo do cantor.
De acordo com o relatório, o produtor do show, Amilton César Gomes da Silva, disse em depoimento que o documento foi solicitado dias depois da denúncia pelo ex-secretário de Governo e atual secretário da Educação, Luciano Corrêa.
No entanto, o produtor disse que não providenciou a declaração.
Já o secretário negou em depoimento qualquer participação com a contratação do show e alegou desconhecimento quanto ao documento falso.
Fonte: Jornal o Liberal