Os vereadores de Americana aprovaram ontem projeto de lei do Executivo que regulamenta e institui requisitos para outorga de permissões e concessões de uso de áreas localizadas no Aeroporto Municipal Antonio Augusto de Oliveira Salvador. O projeto também cria um plano diretor que contempla a ampliação do aeroporto.
De acordo com o secretário de Governo, Douglas Trindade, o projeto determina condições iguais às empresas que se instalarem na área. “Os valores serão iguais para todos os interessados e definidos pela Comissão de Avaliação de Preços Públicos”, acrescentou.
Atualmente, a quantidade de empresas instaladas no aeroporto está no limite. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luis Carlos Martins, a doação de uma área pelo Governo do Estado para ampliação do aeroporto está em fase final.
De acordo com ele, o término do processo burocrático para o repasse do imóvel, como escritura, registro do terreno etc, deve ocorrer entre fevereiro e março do ano que vem.
Fonte: Todo Dia