A primeira parcela ou a quota única para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2012 em guia da cidade Americana já está com vencimento marcado para o próximo dia 27. Os carnês começaram a ser distribuídos aos contribuintes e o calendário de pagamento foi publicado pela Prefeitura no último final de semana, no Ato 007, de autoria do secretário da Fazenda, José Antonio Patrocínio.
Pelo calendário, o imposto deste ano poderá ser pago em até 12 parcelas, até 28 de dezembro deste ano. O ato ainda disciplina que, nas datas de vencimento que coincidirem com dias em que não houver expediente nas repartições públicas municipais, o prazo para pagamento será estendido para o primeiro dia útil seguinte.
Desconto
O contribuinte que optar pela quota única do imposto terá direito a um desconto de 8%. Se o contribuinte estiver em dia com o pagamento do IPTU nos últimos dois anos, ainda terá direito a mais 4% de desconto. Para 2012, o imposto sofreu um reajuste de 6,3%, o equivalente à variação inflacionária no período de abril de 2010 a março de 2011, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Volume
No ano passado, foram distribuídos cerca de 95 mil carnês do IPTU, com um valor total lançado de R$ 62 milhões. Em 2011, a cobrança do imposto gerou polêmica em função da elevação da alíquota para bairros que tiveram a pavimentação registrada no ano anterior. Com isso, a alíquota do imposto subiu de 2% para 6% para os terrenos que não possuíam muro e calçada.
Alegando desconhecimento, vários contribuintes se manifestaram na Câmara, já que receberam o valor do imposto três vezes maior do que no ano anterior. A Câmara rejeitou os projetos de lei que determinavam a revisão dos valores para esses casos e também o aviso prévio aos contribuintes que tivessem a alíquota elevada no ano seguinte.
Fonte: Jornal O Liberal