Mais uma vez, a Prefeitura da cidade Americana descumpre a legislação no que diz respeito à divulgação dos gastos com publicidade. A Lei Municipal 2.641/92, conhecida como Lei Mentor, obriga a divulgação do custo de cada material publicitário pago pela Prefeitura. A desobediência ao que está disposto na lei já resultou na abertura de um inquérito civil, que está em tramitação no MP (Ministério Público).
Ilegível
Depois de ter publicado anúncios que exibiam de forma ilegível o valor do custo durante o período da greve do funcionalismo público municipal, no mês passado, a Prefeitura agora encontrou uma nova modalidade para maquiar os custos com as publicações. Os anúncios aparecem apenas com o custo unitário de cada exemplar e não com o valor total investido na publicação ou a tiragem.
O caso já chamou a atenção do líder da oposição, Celso Zoppi (PT), autor da representação que resultou na investigação do MP. “Dessa forma, a gente não sabe quanto a Prefeitura está pagando pelo material. Dessa maneira, está descumprindo a lei”, avaliou. “É uma forma de não mostrar com transparência o real gasto”.
Assessoria
Ele disse que vai solicitar uma avaliação da assessoria técnica da Câmara para discutir a possibilidade de apensar esse novo caso ao inquérito que já está em tramitação. “É um ingrediente a mais no inquérito. São duas informações distintas, mas pertinentes e o Ministério Público tem que tomar conhecimento”, avaliou.
O LIBERAL também tomou conhecimento de revistas que foram distribuídas nas últimas semanas nas residências, com a relação das obras desenvolvidas no município, que sequer contam com a divulgação do valor pago pelo material.
Vetado
Já o material contrário à greve do funcionalismo, que foi vetado pela Justiça do Trabalho, exibia o valor gasto em fonte tamanho 2, que impossibilita a leitura. A Lei Mentor obriga que essa informação ocupe pelo menos 5% do espaço do anúncio, o que não foi respeitado. Questionada ontem sobre o assunto pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou.
Fonte: Jornal O Liberal