A Prefeitura de Americana utilizou como argumento o atraso na implantação do sistema de integração no transporte coletivo e o não cumprimento do contrato por parte das concessionárias que atuam na cidade para tentar impedir que a liminar impetrada pelas empresas, que determinou o aumento da tarifa dos atuais R$ 2,30 para R$ 2,70 (variação de 17,4%), fosse aceita pela Justiça.
A Procuradoria Jurídica questionou o laudo apresentado por um perito judicial, que indicou o valor da tarifa em R$ 3. A Administração argumentou que a VCA (Viação Cidade de Americana) e a VPT (Viação Princesa Tecelã) tiveram lucro antes da implantação da integração (em abril deste ano) já que houve um atraso de cinco anos na efetivação do projeto.
A Prefeitura pediu que o perito apresente quanto foi o lucro sem a integração, que prevê o pagamento de uma passagem no período de uma hora, no mesmo sentido de itinerário, e o prejuízo das empresas com o início da medida.
Em um trecho da defesa, a procuradora jurídica, Ana Flávia Ifanger Ambiel de Castro, argumentou o descumprimento do contrato.
“Quando da análise do pleito no tocante a antecipação de tutela e final desta há de ser considerado que as empresas desde longa data não vem cumprindo com suas obrigações contratuais”, afirmou. Na decisão, a Justiça determina que o perito faça a complementação o laudo judicial.
NOVA TARIFA. Na semana passada, a Justiça determinou o aumento da tarifa para R$ 2,70 (variação de 17,4%). O juiz da 4ª Vara Civil, Elói Estevão Troly, acatou o pedido de liminar impetrado pelas concessionárias do transporte e determinou que a nova tarifa seja implantada em 15 dias. A sentença não é definitiva.
Com o novo valor, Americana terá a maior tarifa da RPT (Região do Polo Têxtil). O valor supera ainda as tarifas de duas capitais. Em Salvador, na Bahia, o valor é R$ 2,50 e em Belo Horizonte (Minas Gerais) e Salvador (BA), cidades com mais de dois milhões de habitantes. Empresas e Prefeitura não comentaram o aumento.
Fonte: Jornal O Liberal