O TJ (Tribunal de Justiça) suspendeu ontem decisão favorável ao aumento da tarifa do transporte coletivo, em Americana, dos atuais R$ 2,30 para R$ 2,70, como havia determinado o juiz da 4ª Vara Civil, Elói Estevão Troly, com base em planilhas de custo apresentadas pelas empresas concessionárias – VCA (Viação Cidade de Americana) e VPT (Viação Princesa Tecelã) – analisadas por um perito designado pela Justiça.
Com a suspensão, a tarifa será mantida nos atuais R$ 2,30. O TJ entendeu que o aumento da tarifa em caráter provisório imposto à população ocasionaria prejuízo financeiro a ser suportado pelos usuários. As empresas não se manifestaram em relação à suspensão do reajuste.
No recurso, a Prefeitura argumentou que está pendente no processo a análise de descumprimentos contratuais por parte das empresas concessionárias do transporte. O secretário de Negócios Jurídicos, Cristiano Martins de Carvalho, comemorou a suspensão do reajuste.
“A decisão do Tribunal de Justiça, além de entendermos como a mais cabível, vai de encontro com os anseios da população, que não merece, na atual circunstância, qualquer reajuste na tarifa tendo em vista a qualidade atual do transporte público na cidade”, afirmou o secretário.
Em entrevista coletiva concedida ontem pela manhã, o prefeito Diego De Nadai (PSDB) disparou: “As empresas ganham demais para estar reclamando”. O chefe do Executivo já havia criticado as concessionárias em outras oportunidades, principalmente em relação à integração do transporte coletivo iniciada em fevereiro.
Na terça-feira, o TJ havia negado recurso impetrado pela Prefeitura de Americana para impedir o aumento da tarifa. A Secretaria de Negócios Jurídicos tentou o caminho direto ao tribunal, mas o desembargador Ivan Sartori considerou que o pedido de suspensão foi fundamentado “muito mais em razões políticas” do que jurídicas.
A decisão da 4ª Vara Civil previa multa de R$ 10 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão. Procuradas pela reportagem, as concessionárias não se manifestaram.
Fonte: Jornal O Liberal